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Advocacia

Seminário de seguros termina com debates sobre prescrição e reajuste de previdência complementar

O período da tarde do 2º Seminário Jurídico de Seguros, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça durante esta quarta-feira (20), contou com debates sobre o reajuste aos benefícios de previdência complementar e a prescrição nos contratos de seguros. O evento foi organizado com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e do Instituto Justiça e Cidadania, e teve a presença de ministros do STJ, economistas e juristas especializados no tema. Demanda ex​​cessiva O terceiro painel, moderado pelo ministro Villas Bôas Cueva, tratou do "Índice de reajuste da previdência complementar". O ministro lembrou que a Segunda Seção afetou dois recursos especiais (REsp 1.656.161 e REsp...

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Audiência pública discute custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O evento acontecerá no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40. Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscriçãoaté a próxima segunda-feira (25). A audiência pública subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas...

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