Jurisprudência em Teses traz edição sobre direitos de personalidade

​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 137 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Direitos de Personalidade – I. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Já a segunda tese estabelece que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores da honra. Conheça a ferramen​​​ta Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ...