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Direito Administrativo

Sus & Martins - Escritorio de Advocacia > Direito Administrativo

O escritório Sus & Martins Advocacia conta com a vasta experiência de seus sócios e advogados na solução de questões afetas ao Direito Administrativo, cooperando para a organização interna da Administração Pública federal e distrital, suas hierarquias, seu pessoal, o funcionamento dos seus serviços e suas relações com os seus administrados.

 

Alguns de nossos serviços:

 

  • Atuação específica no procedimento de tomadas de contas especiais no âmbito dos Poderes da União e do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal;
  • Assessoramento de parlamentares no processo de tomada de decisões em projetos de lei e aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar dos Poderes Legislativos Federal e Distrital;
  • Confecção de impugnações e de recursos administrativos e judiciais, assim como de pareceres em licitações públicas e em concursos públicos;
  • Atuação completa em processos administrativos disciplinares no âmbito do sistema de correição do Poder Público;
  • Estudo e propositura de soluções judiciais na revisão de condições de contratação, postulação de indenizações e cobrança de valores não pagos pelo Poder Público;
  • Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
  • Análise e intervenção em ações que versem sobre desapropriação e servidão administrativas;
  • Acompanhamento na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações.

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