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Direito Tributário

Os litígios e as controvérsias tributárias descrevem amplamente a prática de solução de disputas tributárias com autoridades fiscais federais, estaduais, locais e estrangeiras. O escritório é especializado em discussões tributárias para auxiliar e conduzir o contribuinte fornecendo conhecimento sobre leis tributárias, lidando com agentes de Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, formulando estratégias de auditoria e otimizando os recursos administrativos e/ou judiciais.

 

Alguns de nossos serviços:

 

  • Planejamento tributário;
  • Confecção de defesa administrativa e de seus recursos em autuações expedidas por autoridades tributárias locais, estaduais e federais até a instância máxima;
  • Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária e anulatórias de débito fiscal;
  • Defesa em execuções fiscais;
  • Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
  • Análise e ajuizamento de ações visando a exclusão do crédito tributário (isenções e anistias) de pessoas naturais e jurídicas.

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